TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.

Serra libera anúncio em uniforme escolar

Polícia vasculha gabinete e apartamento de juiz federal

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

Exposição no TST mostrará aperfeiçoamentos no Bacen-Jud

Editorial: Ação para reduzir impostos

Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

Cobrança de ICMS incide sobre serviço disponível pela NET

O benefício fiscal de que dispõe a NET/BH relativamente ao ICMS sobre os serviços de TV a Cabo não pode ser estendido ao novo serviço que a empresa coloca à disposição dos seus assinantes, o qual lhes permite ingresso por meio de "banda larga" aos provedores de acesso da internet.

STJ nega pedido de TV que pretendia excluir município da concorrência para outra emissora

O município de Joaçaba, em Santa Catarina, vai continuar constando do edital de concorrência para a inclusão de mais uma emissora de televisão na cidade.

Mantida liminar que impede empresa de fabricar biscoitos semelhantes ao "Club Social"

TST reconhece formação de grupo entre Skol e distribuidor mineiro

Relator do recurso, o ministro Renato de Lacerda Paiva afirmou que a caracterização de grupo econômico não se restringe às relações interempresariais hierárquicas e assimétricas.

Lei nº 09.799, de 26 de Maio de 1999. (DOU 27.05.99)

Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.

Digitalização da saúde na mira do Judiciário

Justiça Federal do RS destaca riscos éticos e regulatórios dos hubs de saúde que integram serviços médicos e venda de medicamentos em farmácias